segunda-feira, 28 de março de 2011

Parte 2





"A teoria liberal clássica realça, com razão, que a independência das instituições da mídia diante do estado é uma característica vital da democracia moderna e uma precondição essencial para que os indivíduos possam comentar, crítica e publicamente o exercício do poder do estado; mas a teoria subestima os perigos que brotam da dependência das instituições da mídia no que se relaciona com um processo altamente competitivo e crescentemente global de acumulação de capital, um processo que resultou num declínio constante no número de jornais e numa concentração crescente de recursos nas mãos de conglomerados da multimídia e nas de empresários idiossincráticos.

Embora a intuição do pensamento clássico liberal retenha sua importância hoje, é igualmente importante garantir, através da legislação estabelecida e garantida, que a pluralidade das instituições não seja radicalmente pela concentração corporativa em grande escala dos recursos no domínio privado.

Isto não é apenas um problema de legislar-se contra atividades monopolísticas que prejudicariam o consumidor restringindo a competição: o que está em jogo não é, simplesmente, a liberdade do consumidor de escolher, mas também a disponibilidade de fóruns públicos em que diferentes pontos de vista possam ser expressos.

O indivíduo não é apenas um consumidor que tem direito a alguma escolha na seleção de objetos de consumo; ele é, também, um participante numa comunidade (comunidades) política, em que a formação da opinião e o ato de decisão dependem, hoje, até certo ponto, da disponibilidade de informação e da expressão de diferentes ideias através da mídia da comunicação de massa.

Na esfera da difusão, uma das justificativas principais para a restrição do pluralismo foi sempre as limitações técnicas...Contudo, novas tecnologias já fizeram crescer, enormemente, o número de canais disponíveis em alguns países.

Mas pode-se, com muita razão, duvidar se, deixada apenas às forças do mercado, essa expansão da capacidade de “suprimento” resultará num crescimento significativo em pluralismo, ao invés de um crescimento ainda maior de recursos nas mãos de grandes conglomerados de comunicação".

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