O professor Fábio Comparato enviou este e-mail ao deputado Chico Alencar, do PSOL, do Rio:
"Prezado Deputado:
Desde que a Constituição Federal foi promulgada, ou seja, há mais de 22 anos, o oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa, criado com o regime militar, tem impedido a regulamentação por lei de vários dispositivos constitucionais, porque contrários aos seus interesses.
Em nome do PSOL, como sabe, ingressei com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, no Supremo Tribunal Federal, ação essa que tomou o número ADO 10.
O objetivo dessa ação, como expliquei ao secretário geral do Partido, agora seu presidente, não é de ganhar judicialmente, mas de pressionar o Congresso Nacional e o Poder Executivo a que dêem cumprimento à Constituição, garantindo assim o direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros à comunicação social.
Venho pedir-lhe que faça um ou vários pronunciamentos no plenário da Câmara sobre o assunto, enviando-me em seguida pela internet, a fim de eu poder juntar ao processo junto ao Supremo Tribunal, e dar divulgação em blogs e sites na internet.
Cordialmente,
Fábio Konder Comparato"
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